Política de Privacidade do Aplicativo Baixada+

Atualizada em: 11 de julho de 2025

O Baixada+ respeita e protege a privacidade de todos os seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, tratamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei n.º 13.709/2018), o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), a California Consumer Privacy Act (CCPA) e outras legislações aplicáveis.

1. Quem Somos

O Baixada+ é um aplicativo voltado para promover e divulgar comércios locais, eventos, oportunidades de emprego, serviços e iniciativas comunitárias na região da Baixada Fluminense.

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais e sensíveis, conforme fornecimento ativo do usuário ou por meios automáticos:

Nome completo
E-mail
Telefone/WhatsApp
Data de nascimento
Gênero (opcional)
CPF ou CNPJ (apenas para anunciantes)
Endereço aproximado (via geolocalização, com consentimento)
IP, tipo de dispositivo, navegador
Dados de pagamento (processados por terceiros)
Interações no app (check-ins, curtidas, comentários, cliques)
Cookies, pixels e dados de navegação

3. Finalidade do Tratamento

Os dados são coletados para:

Fornecer acesso aos serviços do app
Promover interações comerciais entre usuários e anunciantes
Realizar campanhas promocionais, sorteios e distribuição de cupons
Permitir análises estatísticas e relatórios para comerciantes
Melhorar a experiência do usuário por meio de personalização
Realizar ações de marketing direto (com consentimento)
Cumprir obrigações legais e regulatórias

4. Base Legal

O tratamento é fundamentado em:

Consentimento do titular
Execução de contrato (para anunciantes e licenças)
Obrigação legal (dados fiscais e transacionais)
Legítimo interesse (promoção de serviços e segurança da plataforma)

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

Plataformas de pagamento (ex: Stripe, Mercado Pago)
Serviços de e-mail, CRM, SMS e marketing (ex: Sendinblue)
Empresas parceiras e afiliadas, mediante contrato e consentimento
Autoridades judiciais ou administrativas, quando exigido

Jamais vendemos seus dados a terceiros.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies para:

Analisar o uso do aplicativo
Personalizar a experiência do usuário
Realizar publicidade comportamental

O usuário pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do navegador.

7. Armazenamento e Segurança dos Dados

Os dados são armazenados em servidores seguros, com as seguintes proteções:

Criptografia de dados em repouso e em trânsito
Backups diários
Monitoramento ativo contra intrusões
Controle de acesso restrito

8. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos:

Enquanto a conta estiver ativa
Pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais
Até solicitação de exclusão pelo titular, salvo impedimentos legais

9. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, você pode a qualquer momento:

Acessar seus dados
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Solicitar a exclusão ou anonimização de dados
Revogar consentimentos
Portar seus dados a outro fornecedor
Opor-se ao tratamento com base em legítimo interesse

Solicitações devem ser feitas pelo e-mail: privacidade@baixadamais.app.br

10. Transferência Internacional de Dados

Os dados podem ser transferidos para servidores fora do Brasil, especialmente EUA e Europa, com garantias contratuais e técnicas adequadas, conforme cláusulas padrão da União Europeia e práticas reconhecidas pelo GDPR.

11. Crianças e Adolescentes

O aplicativo não é voltado para menores de 13 anos. Caso sejam identificados dados de menores sem autorização dos responsáveis, eles serão imediatamente excluídos.

12. Regras para Sorteios, Promoções e Cupons

Todos os sorteios seguirão as normas da SECAP (Portaria nº 41/2008), quando aplicável.
A participação é voluntária, gratuita e exige consentimento para uso de dados.
Cupons e descontos têm validade determinada e regras específicas de uso.

13. Moderação de Conteúdo e Denúncias

Publicações ofensivas, ilegais ou enganosas serão removidas
Usuários podem denunciar conteúdos por botão próprio no app
Reincidência pode gerar bloqueio ou banimento da conta

14. Parceiros, Licenciados e Representantes

Parceiros comerciais devem seguir o código de conduta da plataforma
Toda parceria comercial será formalizada por contrato
O uso da marca "Baixada+" por terceiros exige autorização expressa por escrito

15. Cancelamento, Reembolsos e Desistências

O plano contratado tem validade de 30 dias e não é reembolsável após ativação
Cancelamentos podem ser feitos antes da ativação do plano, com reembolso integral
Solicitações devem ser feitas pelo suporte com até 24h úteis de antecedência

16. Alterações na Política de Privacidade

Esta política poderá ser atualizada a qualquer momento. A versão atual estará sempre disponível no aplicativo.

17. Contato e DPO (Encarregado de Dados)

Nome: Grupo EVC Franquias e Negócios
E-mail: privacidade@baixadamais.com.br
Endereço Comercial: Rio de Janeiro, Brasil
WhatsApp: (21) 994130475

O uso do aplicativo Baixada+ implica total concordância com esta Política de Privacidade.

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